Termo de Adesão

TERMO DE ADESÃO DE SISTEMA 


A Mercado da Proteína S.A., constituído sob as leis brasileiras, registrado perante o CNPJ sob o número 36.291.578/0001-91, com seus atos societários registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, com sede na Av. Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues, 939 – 8º andar – Bairro Tamboré, Barueri – SP, 06460-040, doravante denominado apenas “MDP”, estabelece o presente instrumento denominado TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ADESÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, ou doravante simplesmente denominado “TERMOS DE ADESÃO”, em acordo com as condições abaixo estabelecidas.

Por meio deste Termo de Adesão, qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretende utilizar o “SISTEMA” disponível no site da internet “MERCADODAPROTEINA.COM.BR”, fica ciente e concorda que, ao utilizar o “SISTEMA” e ao acessar o conteúdo do mesmo, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente instrumento e quaisquer alterações futuras.

Este Termo de Adesão rege os direitos e responsabilidades relativas ao uso do SISTEMA disponível no SITE da internet MERCADODAPROTEÍNA.COM.BR e o relacionamento entre o USUÁRIO (comprador e vendedor) e a MDP.

O USUÁRIO não poderá utilizar o site da internet MERCADODAPROTEINA.COM.BR e o SISTEMA para quaisquer fins ilegais ou que, de qualquer forma, infrinja a lei ou os termos deste instrumento. Ressalta-se que, o USUÁRIO concorda com o cumprimento de quaisquer outros Termos e Condições aplicáveis, estabelecidos no site da internet MERCADODAPROTEINA.COM.BR.

A aceitação deste Termo de Adesão é absolutamente indispensável à utilização do SISTEMA e o conteúdo disponibilizado e operado pela MDP. Portanto, leia cuidadosamente este Termo de Adesão antes de se cadastrar como USUÁRIO do SISTEMA disponibilizado pela página da internet MERCADODAPROTEINA.COM.BR.

1. O SISTEMA (MERCADODAPROTEINA.COM.BR)

O SISTEMA, disponibilizado pelo site da internet MERCADODAPROTEINA.COM.BR, é um programa de computador (software) consubstanciado em uma plataforma eletrônica que fornece espaços sistematizados para que os USUÁRIOS VENDEDORES divulguem, anunciem e/ou ofereçam à venda os seus produtos, para que USUÁRIOS COMPRADORES ou potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente com os USUÁRIOS VENDEDORES.
Ao aderir ao SISTEMA, os USUÁRIOS recebem uma licença de uso de programa de computador (software)não exclusiva e condicionada aos usos permitidos.
A MERCADO DA PROTEÍNA não é fornecedor de quaisquer dos produtos anunciados e/ou divulgados no SISTEMA pelo USUÁRIO VENDEDOR.
A MERCADO DA PROTEÍNA, também, não é autor, criador, produtor ou responsável civil ou penal pelo conteúdo divulgado e/ou anunciado no SISTEMA por USUÁRIO, sendo que o conteúdo dos anúncios deverá seguir as determinações deste TERMO DE ADESÃO e das determinações comerciais e técnicas estabelecidas pelo SISTEMA.
A MERCADO DA PROTEÍNA poderá retirar, suspender ou não veicular a divulgação ou anúncio do USUÁRIO que não se enquadrar nas opções técnicas especificadas pelo Termo de Adesão, bem como que sejam contrários à legislação em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública.
A MERCADO DA PROTEÍNA poderá veicular, em quaisquer das páginas do SISTEMA, as divulgações e anúncios dos USUÁRIOS, sempre observando a disponibilidade de espaço, bem como os termos e condições deste instrumento.
A MERCADO DA PROTEÍNA não garante, em nenhuma hipótese, qualquer espécie de resultado, desempenho ou rendimento comercial ou econômico ao USUÁRIO VENDEDOR em razão de divulgações e anúncios realizados no SISTEMA, tampouco garante que um número mínimo de USUÁRIO COMPRADOR de seus serviços de Internet acessará qualquer dos anúncios publicitários do ANUNCIANTE.

2. MODIFICAÇÕES

A MERCADO DA PROTEÍNA poderá alterar e modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, este Termo de Adesão, visando o seu aprimoramento e melhoria na prestação dos serviços aqui dispostos. Portanto, sugere-se que o USUÁRIO verifique este Termo de Adesão toda vez em que utilizar o SISTEMA e acessar seu conteúdo.
O Termo de Adesão já modificado vigorará a partir da sua publicação no site da internet MERCADODAPROTEINA.COM.BR e, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas úteis, contados da publicação das modificações do Termos de Adesão, o USUÁRIO deverá comunicar a MDP, via e-mail (CADASTRO@MERCADODAPROTEINA.COM.BR), caso não concorde com o Termo de Adesão alterado.
Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações deste Termo de Adesão, ele não deverá fazer uso do SISTEMA.
Não havendo manifestação do USUÁRIO no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO que utilizar o SISTEMA e acessar o seu conteúdo, concorda tacitamente com as alterações ora realizadas.

3. USO DO SISTEMA PELO USUÁRIO VENDEDOR

O uso do SISTEMA pelo USUÁRIO, salvo nos casos do USUÁRIO que aderem ao SISTEMA única e exclusivamente para a realização de compras, se dará em acordo com o CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM MARKETPLACE, e que deve ter o ACEITE do USUÁRIO VENDEDOR, oferecido pela MDP e disponibilizado no site da internet MERCADODAPROTEINA.COM.BR.
O CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM MARKETPLACE, bem como, toda sua regra, está disponível no site da internet MERCADODAPROTEINA.COM.BR e o USUÁRIO, ao se cadastrar como VENDEDOR, terá o mesmo como Anexo integrante ao presente instrumento.
O USUÁRIO VENDEDOR que não concordar com o CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM MARKETPLACE, não poderá fazer uso do sistema pois não terá seu cadastro concluído.
Aos USUÁRIOS que aderem ao SISTEMA única e exclusivamente para a realização de compras, não se aplicam o CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM MARKETPLACE previstos neste item, mas sim todas as demais condições do presente instrumento.

4. USO DO SISTEMA PELO USUÁRIO COMPRADOR

Para realizar transações no SISTEMA, o USUÁRIO COMPRADOR deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo de Adesão e a Política de Privacidade.
O usuário Comprador declara estar ciente de que as compras realizadas no MERCADODAPROTEÍNA.COM.BR, são de seu interesse e exclusividade, reservando-se a MERCADO DA PROTEÍNA no direito de não concluir a venda nos casos aqui descritos, reconhecendo que ao comprar um produto diretamente de um USUÁRIO VENDEDOR, a Mercado da Proteína não possuirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo, prazo de entrega, atendimento e condições da oferta do USUÁRIO VENDEDOR, cabendo a MERCADO DA PROTEÍNA apenas promover a aproximação entre os USUÁRIOS COMPRADOR e VENDEDOR, por meio do SISTEMA.
Ao realizar o cadastro no SISTEMA como USUÁRIO COMPRADOR, fica ciente que a MERCADO DA PROTEÍNA para gerar limite de crédito para compras dentro do SISTEMA, reserva-se no direito de examinar, as informações de cadastro periodicamente dos USUÁRIOS COMPRADORES, como também a sua disponibilidade de crédito, de acordo com os seus parâmetros internos, bem como seus limites operacionais e demais limitações impostas a qualquer tempo pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) ou demais autoridades competentes, podendo esses limites aumentarem ou diminuírem diariamente conforme as informações levantadas.
O USUÁRIO COMPRADOR declara desde já estar devidamente notificado de que, em benefício de receber melhores condições de crédito e prazo para suas compras no site WWW.MERCADODAPROTEÍNA.COM.BR, a MERCADO DA PROTEÍNA poderá, sem prévio aviso, realizar a cessão dos créditos oriundos das suas compras para instituições financeiras autorizadas a operar pelo BACEN. O USUÁRIO COMPRADOR declara também, ter conhecimento de que poderá receber notificações destas instituições com a finalidade de confirmar a correta performance de suas transações (entrega das mercadorias) e se compromete a respondê-las prontamente. 
O usuário Comprador deverá cumprir com suas próprias obrigações tributárias, em cumprimento à legislação em vigor, não podendo imputar ao Omercadaodigital.com quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.

5. INGRESSO NO MERCADODAPROTEINA.COM.BR

As funcionalidades do SISTEMA ao USUÁRIO se dão conforme seu cadastro de vendedor ou comprador realizado pelo USUÁRIO, não podendo ingressar como USUÁRIO do SISTEMA pessoas que não gozem de capacidade legal, ou pessoas que tenham sido suspensas ou excluídas do SISTEMA.
Para participar do SISTEMA, o USUÁRIO deve-se cadastrar no site da internet MERCADODAPROTEINA.COM.BR, oferecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados pessoais cadastrados.
A MERCADO DA PROTEÍNA poderá utilizar os dados fornecidos pelos USUÁRIOS no SISTEMA para divulgação e mídia de lojas e distribuição de informações.
A MERCADO DA PROTEÍNA, se reserva ao direito de identificar os USUÁRIOS e de verificar a correção dos dados de seu cadastro, podendo utilizar todos os meios válidos e possíveis para isto, incluindo solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes para conferir a correção dos dados pessoais informados e a identidade do USUÁRIO. Caso A MERCADO DA PROTEÍNA constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO deixe de fornecer as informações ou documentos solicitados, a MERCADO DA PROTEÍNA poderá, rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de rejeição do cadastro no SISTEMA.
A MERCADO DA PROTEÍNA, não atua como prestador de serviços de consultoria ou participante em nenhum negócio entre USUÁRIOS, não se responsabilizando, portanto, por desacordos comerciais, por danos, sanções, multas ou indenizações advindas da relação, direta ou indireta, entre os USUÁRIOS, aqui incluídos as indústrias, vendedores, compradores, distribuidores e quaisquer usuários do SISTEMA.
A MERCADO DA PROTEÍNA não se responsabiliza por quaisquer erros, fraudes, divergência de dados dispostos pelos USUÁRIOS, ou imprecisão de informações relacionadas aos produtos anunciados no SISTEMA pelos USUÁRIOS, uma vez que qualquer conteúdo inserido no SISTEMA pelos USUÁRIOS será de única responsabilidade destes.
Por isso, mediante o aceite destes Termo de Adesão, os USUÁRIOS estão cientes de que qualquer produto anunciado no SISTEMA, bem como, todos os detalhes e especificações relacionados a este devem ser inseridos de forma cautelosa e diligente.

6. IDENTIFICAÇÃO E SENHA DE ACESSO AO SISTEMA

O USUÁRIO acessa seu cadastro sempre de forma identificada, por meio de senha privativa de seu conhecimento exclusivo (SENHA DE IDENTIFICAÇÃO). O USUÁRIO tem o compromisso de manter sua SENHA DE IDENTIFICAÇÃO sob sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados lançados no seu cadastro e publicados em seu nome, bem como, por qualquer outra forma de manifestação no MERCADODAPROTEINA.COM.BR.
A SENHA DE IDENTIFICAÇÃO é intransferível, de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não podendo ser objeto de qualquer tipo de cessão, transferência ou comercialização pelo USUÁRIO
O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros pela utilização da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO. Em caso de violação ou suspeita de violação da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente o cancelamento e a substituição da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.

7. RECURSOS NECESSÁRIOS PARA USO DO SISTEMA

Para uso do SISTEMA, o USUÁRIO deve dispor de infraestrutura tecnológica para acesso à Internet, isto é, computador e/ou celular, software de navegação e serviço de telecomunicações. Os equipamentos, softwares e serviços necessários ao acesso à Internet, bem como, a sua aquisição e manutenção, são de total responsabilidade do USUÁRIO.
O USUÁRIO deverá possuir os softwares necessários para possibilitar o acesso ao SISTEMA, devendo responder civil e criminalmente pela procedência e autenticidade do mesmo, bem como pelo pagamento de encargos, ônus, ou penalidades oriundas da utilização ilegal ou não autorizada dos softwares.

8. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

O SISTEMA está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontram, e nas condições estipuladas neste Termo de Adesão, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii)que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii)que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e violabilidades via internet.

9. RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a fornecer dados corretos e verdadeiros para cadastramento no SISTEMA e a mantê-los atualizados.
O USUÁRIO não criará mais de um cadastro ou cadastros falsos.
O USUÁRIO é integralmente responsável pelas suas manifestações e os atos realizados no SISTEMA e se compromete a notificar a MERCADO DA PROTEÍNA imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro.
O USUÁRIO se compromete a utilizar o SISTEMA e as suas funcionalidades em conformidade com o uso autorizado e com o disposto neste Termo de Adesão.
O USUÁRIO observará e respeitará os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao SISTEMA, ao nome, à imagem e ao conteúdo e nome de domínio MERCADODAPROTEINA.COM.BR.
O USUÁRIO se compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações do SISTEMA. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer dos itens do SISTEMA e/ou das proibições estipuladas neste Termo de Adesão, tornarão o USUÁRIO passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO

O acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado de imediato, sempre que a MERCADO DA PROTEÍNA estiver investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido do sítio da internet MERCADODAPROTEINA.COM.BR e do SISTEMA ou de outra violação do disposto neste instrumento.
A suspensão é aplicada a critério da MERCADO DA PROTEÍNA, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.
Durante o período de suspensão, o acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado, de forma que o USUÁRIO não poderá alterar seu cadastro, que ficará indisponível para interação do USUÁRIO.
A suspensão e as razões do bloqueio serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do e-mail fornecido pelo mesmo no momento de cadastro no SISTEMA.
O USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para sanar a violação, justificar, contraditar ou defender-se. A solução da suspensão, pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO ao SISTEMA ou pela rescisão contratual, conforme o disposto a seguir, serão avaliadas pela MERCADO DA PROTEÍNA em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado a MERCADO DA PROTEÍNA, aos demais USUÁRIOS e a terceiros.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro no SISTEMA por determinação da MERCADO DA PROTEÍNA.

11. PENALIDADES

Sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial, a MERCADO DA PROTEÍNA pode advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o USUÁRIO que:
(a) deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termo de Adesão ou de qualquer outro regulamento ou norma do SISTEMA;
(b) descumprir com seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO;
(c) fornecer qualquer informação incorreta;
(d) praticar atos fraudulentos ou dolosos.
A MERCADO DA PROTEÍNA poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente USUÁRIOS quando:
(a) não puder verificar a identidade do USUÁRIO;
(b) entender, a seu critério, que uma ação do USUÁRIO tenha causado algum dano a outro USUÁRIO ou a terceiros, ao SISTEMA, ou ao próprio MERCADO DA PROTEÍNA, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
(c) por ordem judicial ou determinação administrativa.
As penalidades são aplicadas pela MERCADO DA PROTEÍNA a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.
O USUÁRIO pode manifestar sua discordância a fim de permanecer no SISTEMA, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade. A MERCADO DA PROTEÍNA levará em consideração a manifestação do USUÁRIO, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação da MERCADO DA PROTEÍNA.

12. PRAZO

O presente contrato vigorará por prazo indeterminado e terá início na data da aceitação pela MERCADO DA PROTEÍNA da Adesão promovida pelo USUÁRIO.

13. CANCELAMENTO E RESCISÃO

O USUÁRIO pode, a qualquer momento, cancelar seu cadastro, mediante envio de e-mail ao endereço CADASTRO@MERCADODAPROTEINA.COM.BR.
A confirmação do cancelamento do cadastro pelo USUÁRIO, importará na extinção dos efeitos deste Termo de Adesão. 
A MERCADO DA PROTEÍNA poderá cancelar o cadastro do USUÁRIO e rescindir unilateralmente o presente Termo de Adesão, em decorrência do disposto supracitado, com relação às penalidades aplicáveis.

13. COMUNICAÇÕES

As comunicações e notificações da MERCADO DA PROTEÍNA aos USUÁRIOS são realizadas por meio do SISTEMA ou de e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado pelo USUÁRIO no cadastro do SISTEMA.
As comunicações dos USUÁRIOS para o MERCADODAPROTEINA.COM.BR são realizadas por meio de e-mail enviado ao endereço eletrônico informado no cadastramento do USUÁRIO ou pelos e-mails informados neste Termo de Adesão.
A MERCADO DA PROTEÍNA poderá enviar e-mails aos USUÁRIOS anunciando produtos, a menos que o USUÁRIO se manifeste em sentido contrário.

14. PRIVACIDADE E USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO, pelo presente instrumento, autoriza expressamente a MERCADO DA PROTEÍNA a abrir um arquivo cadastral com seus dados e informações. Os dados do USUÁRIO podem ser modificados, por estes, diretamente no SISTEMA, por meio do uso da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.
A MERCADO DA PROTEÍNA utiliza os dados e informações fornecidos ou coletados sobre o USUÁRIO em estrita consonância com as disposições legais vigentes, com a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do SISTEMA, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de utilização do SISTEMA, podendo, transferir, individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO para as finalidades específicas do SISTEMA.
A Política de Privacidade do site da internet MERCADODAPROTEINA.COM.BR descreve as formas e metodologias aplicadas pelo SISTEMA para coleta, tratamento e utilização dos dados e informações dos USUÁRIOS e como são tratados os dados pessoais fornecidos e a proteção da privacidade dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade se encontra publicada no site da internet WWW.MERCADODAPROTEINA.COM.BR. Ao utilizar o SISTEMA, o USUÁRIO declara seu conhecimento do documento e sua autorização de uso e tratamento dos dados pela MERCADO DA PROTEÍNA de acordo a Política de Privacidade.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso da expressão “MERCADO DA PROTEÍNA” e “MDP” ou “MERCADODAPROTEINA.COM.BR” como marca, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos relacionados nas telas no site da internet WWW.MERCADODAPROTEINA.COM.BR, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem o SISTEMA, são propriedade da MERCADO DA PROTEÍNA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita da MERCADO DA PROTEÍNA.
O USUÁRIO está ciente e reconhece que A MERCADO DA PROTEÍNA é titular de todos os direitos intelectuais sobre o SISTEMA, sua marca, nomes de domínio e símbolos.
O USUÁRIO declara que não publicará no site da internet WWW.MERCADODAPROTEINA.COM.BR, nenhum material que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos da MERCADO DA PROTEÍNA e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade.
O USUÁRIO responderá integralmente por qualquer violação realizada por meio de suas páginas no site da internet WWW.MERCADODAPROTEINA.COM.BR.
Este Termo de Adesão ou qualquer outro documento da MERCADO DA PROTEÍNA conferem aos USUÁRIOS o direito de usar as marcas ou logotipos de propriedade do MERCADO DA PROTEÍNA.

16. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

A MERCADO DA PROTEÍNA não realiza quaisquer anúncios de produtos em seu nome e não é intermediário dos anúncios promovidos pelos USUÁRIOS, não tem a posse dos produtos ofertados, e tampouco intervém na entrega e/ou uso de produtos, promoções oferecidas aos USUÁRIOS no SISTEMA WWW.MERCADODAPROTEINA.COM.BR.
A MERCADO DA PROTEÍNA não garante a veracidade e legalidade das publicações dos USUÁRIOS no SISTEMA e não é responsável pela correspondência, atendimento ou contratos firmados entre os USUÁRIOS. A MERCADO DA PROTEÍNA não se responsabiliza, portanto, na ocasião da entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos objeto de compra e venda no SISTEMA.
A MERCADO DA PROTEÍNA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos USUÁRIOS registrados no SISTEMA, porém não responderá por prejuízo derivado de violação do SISTEMA ou do site da internet WWW.MERCADODAPROTEINA.COM.BR por parte de terceiros que utilizem as redes públicas e a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações disponibilizadas a MERCADO DA PROTEÍNA.
A MERCADO DA PROTEÍNA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. A MERCADO DA PROTEÍNA também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação.
Eventualmente, o SISTEMA pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da MERCADO DA PROTEÍNA. Os USUÁRIOS não poderão atribuir a MERCADO DA PROTEÍNA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
A presença de links para outros sites da internet não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MERCADO DA PROTEÍNA para com esses sites da internet e seus conteúdos.

17. ALTERAÇÃO CONTRATUAL

A MERCADO DA PROTEÍNA poderá, a qualquer momento, modificar os termos do presente instrumento, inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características do SISTEMA, mediante publicação no próprio site da internet WWW.MERCADODAPROTEINA.COM.BR.
Caso o USUÁRIO não aceite as modificações efetuadas, este Termo de Adesão ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus às partes.

18. DIREITO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se, para solução de controvérsias, à competência do foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

19. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

A aceitação e vinculação, pelo USUÁRIO, ao SISTEMA da MERCADO DA PROTEÍNA segundo as condições destes Termo de Adesão será feita mediante clique no ícone “ACEITO”, abaixo destacado, em forma de tecla, ou se por documento físico, mediante assinatura do responsável legal do USUÁRIO. Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista nestes Termo de Adesão, o USUÁRIO deverá clicar no ícone “NÃO ACEITO”, também destacado, em forma de tecla. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante envio de e-mail à CADASTRO@MERCADODAPROTEINA.COM.BR.

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